- 1.A reunião na mesma pessoa das qualidades de devedor solidário e credor exonera os demais obrigados, mas só na parte da dívida relativa a esse devedor.
- 2.A reunião na mesma pessoa das qualidades de credor solidário e devedor exonera este na parte daquele.
Artigo 869.º — (Obrigações solidárias)
Vigente desde: 25/11/1966