- 1.Se na obrigação indivisível em que há vários devedores se reunirem as qualidades de credor e devedor, é aplicável o disposto no artigo 536.º
- 2.Sendo vários os credores e verificando-se a confusão entre um deles e o devedor, é aplicável o disposto no n.º 2 do artigo 865.º
Artigo 870.º — (Obrigações indivisíveis)
Vigente desde: 25/11/1966