- 1.Se as partes estiverem de acordo sobre a resolução da compra e venda no caso de a coisa não agradar ao comprador, é aplicável ao contrato o disposto nos artigos 432.º e seguintes.
- 2.A entrega da coisa não impede a resolução do contrato.
- 3.O vendedor pode fixar um prazo razoável para a resolução, se nenhum for estabelecido pelo contrato ou, no silêncio deste, pelos usos.
Artigo 924.º — (Segunda modalidade de venda a contento)
Vigente desde: 25/11/1966