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Artigo 924.º(Segunda modalidade de venda a contento)

Vigente desde: 25/11/1966
1 -Se as partes estiverem de acordo sobre a resolução da compra e venda no caso de a coisa não agradar ao comprador, é aplicável ao contrato o disposto nos artigos 432.º e seguintes.
2 -A entrega da coisa não impede a resolução do contrato.
3 -O vendedor pode fixar um prazo razoável para a resolução, se nenhum for estabelecido pelo contrato ou, no silêncio deste, pelos usos.

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Versão 1

Vigente desde: 25/11/1966