- 1.Enquanto não for aceita a doação, o doador pode livremente revogar a sua declaração negocial, desde que observe as formalidades desta.
- 2.A proposta de doação não caduca pelo decurso dos prazos fixados no n.º 1 do artigo 228.º
Artigo 969.º — (Revogação da proposta de doação)
Vigente desde: 25/11/1966