Artigo 982.º — (Alterações do contrato)

Vigente desde: 25/11/1966

1.As alterações do contrato requerem o acordo de todos os sócios, excepto se o próprio contrato o dispensar.
2.Se o contrato conceder direitos especiais a algum dos sócios, não podem os direitos concedidos ser suprimidos ou coarctados sem o assentimento do respectivo titular, salvo estipulação expressa em contrário.