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Artigo 999.º

(Credor particular do sócio)

Redação registada como em vigor em 26/07/2006.

Esta é a versão consolidada em vigor.

  1. 1.Enquanto se não dissolver a sociedade, e sendo suficientes outros bens do devedor, o credor particular do sócio apenas pode executar o direito deste aos lucros e à quota de liquidação.
  2. 2.Se os outros bens do devedor forem insuficientes, o credor pode exigir a liquidação da quota do devedor nos termos do artigo 1021.º