- 1 -O concurso público urgente é publicitado no Diário da República através de anúncio conforme modelo aprovado por portaria dos membros do Governo responsáveis pela edição do Diário da República, pelas finanças e pelas obras públicas, aplicando-se o disposto no artigo 133.º quanto à disponibilização do programa do concurso e caderno de encargos.
- 2 -(Revogado.)
Artigo 157.º — Anúncio
AlteradoVersão 2Vigente desde: 01/01/2018