Artigo 454.º
Modificações ao contrato
Redação registada como em vigor em 21/05/2021.
Esta é a versão consolidada em vigor.
1 - É aplicável aos contratos de aquisição de serviços, com as necessárias adaptações, o disposto nos artigos 370.º a 381.º
2 - (Revogado.)
3 - (Revogado.)
4 - (Revogado.)
5 - (Revogado.)
6 - (Revogado.)