Artigo 454.º

Modificações ao contrato

Redação registada como em vigor em 20/06/2021.

Esta é a versão consolidada em vigor.

1 -É aplicável aos contratos de aquisição de serviços, com as necessárias adaptações, o disposto nos artigos 370.º a 381.º
2 -(Revogado.)
3 -(Revogado.)
4 -(Revogado.)
5 -(Revogado.)
6 -(Revogado.)