1 -Compete nomeadamente ao júri:
a)Proceder à apreciação das candidaturas;
b)Proceder à apreciação das propostas;
c)Proceder à apreciação de soluções e projetos;
d)Elaborar os relatórios de análise das candidaturas, das propostas e das soluções e projetos.
2 -Cabe ainda ao júri exercer a competência que lhe seja delegada pelo órgão competente para a decisão de contratar, não lhe podendo este, porém, delegar a competência para a retificação das peças do procedimento, a decisão sobre erros ou omissões identificados pelos interessados, a decisão de qualificação dos candidatos ou a decisão de adjudicação.