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Artigo 125.º

(Autorização dos autores de obra cinematográfica)

Redação registada como em vigor em 08/05/2025.

Esta é a versão consolidada em vigor.

  1. 1 -Das autorizações concedidas pelos autores das obras cinematográficas nos termos do artigo 22.º devem constar especificamente as condições da produção, distribuição e exibição da película.
  2. 2 -Se o autor tiver autorizado, expressa ou implicitamente, a exibição, o exercício dos direitos de exploração económica da obra cinematográfica compete ao produtor.