Histórico de versões

1. Alterado

   Artigo 16 — (Noção de obra feita em colaboração e de obra colectiva)(versão em vigor)

   Versão 2 · em vigor desde 17/09/1985

   Lei n.º 45/85 - 1.ª Série (17/09/1985)
2. Alterado

   Artigo 16 — (Noção de obra feita em colaboração e de obra colectiva)

   Versão 1 · em vigor desde 14/03/1985

   Diploma alterador não registado. A alteração está registada, mas a fonte oficial não identifica o diploma que a introduziu.

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