Histórico de versões

1. Alterado

   Artigo 39 — Obras no domínio público(versão em vigor)

   Versão 4 · em vigor desde 27/11/1997

   Decreto-Lei n.º 334/97 - 1.ª Série (27/11/1997)
2. Alterado

   Artigo 39 — Obras no domínio público

   Versão 3 · em vigor desde 17/09/1985

   Lei n.º 45/85 - 1.ª Série (17/09/1985)

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3. Alterado

   Artigo 39 — Obras no domínio público

   Versão 2 · em vigor desde 30/04/1985

   Diploma alterador não registado. A alteração está registada, mas a fonte oficial não identifica o diploma que a introduziu.

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4. Alterado

   Artigo 39 — Obras no domínio público

   Versão 1 · em vigor desde 14/03/1985

   Diploma alterador não registado. A alteração está registada, mas a fonte oficial não identifica o diploma que a introduziu.

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