- 1 -Veículo sobre carris é aquele que, independentemente do sistema de propulsão, se desloca sobre carris.
- 2 -Máquina industrial é o veículo com motor de propulsão, de dois ou mais eixos, destinado à execução de obras ou trabalhos industriais e que só eventualmente transita na via pública, sendo pesado ou ligeiro consoante o seu peso bruto exceda ou não 3500 kg.
Artigo 109.º — Outros veículos a motor
Vigente desde: 03/09/2013