- 1 -Todo o veículo ou animal que circule na via pública deve ter um condutor, salvo as exceções previstas neste Código.
- 2 -Os condutores devem, durante a condução, abster-se da prática de quaisquer atos que sejam suscetíveis de prejudicar o exercício da condução com segurança.
- 3 -O condutor de um veículo não pode pôr em perigo os utilizadores vulneráveis.
- 4 -Quem infringir o disposto nos números anteriores é sancionado com coima de (euro) 60 a (euro) 300.
Artigo 11.º — Condução de veículos e animais
Vigente desde: 03/09/2013