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Artigo 13.º

Posição de marcha

Redação registada como em vigor em 12/11/2025.

Esta é a versão consolidada em vigor.

  1. 1 -A posição de marcha dos veículos deve fazer-se pelo lado direito da faixa de rodagem, conservando das bermas ou passeios uma distância suficiente que permita evitar acidentes.
  2. 2 -Quando necessário, pode ser utilizado o lado esquerdo da faixa de rodagem para ultrapassar ou mudar de direção.
  3. 3 -Sempre que, no mesmo sentido, existam duas ou mais vias de trânsito, este deve fazer-se pela via mais à direita, podendo, no entanto, utilizar-se outra se não houver lugar naquela e, bem assim, para ultrapassar ou mudar de direção.
  4. 4 -Quem infringir o disposto nos n.os 1 e 3 é sancionado com coima de (euro) 60 a (euro) 300, salvo o disposto no número seguinte.
  5. 5 -Quem circular em sentido oposto ao estabelecido é sancionado com coima de (euro) 250 a (euro) 1250.