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Artigo 41.º

Ultrapassagens proibidas

Redação registada como em vigor em 12/11/2025.

Esta é a versão consolidada em vigor.

  1. 1 -É proibida a ultrapassagem:
    1. a)Nas lombas;
    2. b)Imediatamente antes e nas passagens de nível;
    3. c)Imediatamente antes e nos cruzamentos e entroncamentos;
    4. d)Imediatamente antes e nas passagens assinaladas para a travessia de peões e velocípedes;
    5. e)Nas curvas de visibilidade reduzida;
    6. f)Em todos os locais de visibilidade insuficiente;
    7. g)Sempre que a largura da faixa de rodagem seja insuficiente.
  2. 2 -É proibida a ultrapassagem de um veículo que esteja a ultrapassar um terceiro.
  3. 3 -Não é aplicável o disposto nas alíneas a) a c) e e) do n.º 1 e no n.º 2 sempre que na faixa de rodagem sejam possíveis duas ou mais filas de trânsito no mesmo sentido, desde que a ultrapassagem se não faça pela parte da faixa de rodagem destinada ao trânsito em sentido oposto.
  4. 4 -Não é, igualmente, aplicável o disposto na alínea c) do n.º 1 sempre que a ultrapassagem se faça pela direita nos termos do n.º 1 do artigo 37.º
  5. 5 -Quem infringir o disposto nos n.os 1 e 2 é sancionado com coima de (euro) 120 a (euro) 600.