- 1 -Nos locais que possam oferecer perigo para o trânsito ou em que este deva estar sujeito a restrições especiais e ainda quando seja necessário dar indicações úteis, devem ser utilizados os respetivos sinais de trânsito.
- 2 -Os obstáculos eventuais devem ser sinalizados por aquele que lhes der causa, por forma bem visível e a uma distância que permita aos demais utentes da via tomar as precauções necessárias para evitar acidentes.
- 3 -Não podem ser colocados nas vias públicas ou nas suas proximidades quadros, painéis, anúncios, cartazes, focos luminosos, inscrições ou outros meios de publicidade que possam:
- a)Confundir-se com os sinais de trânsito ou prejudicar a sua visibilidade ou reconhecimento;
- b)Prejudicar a visibilidade nas curvas, cruzamentos ou entroncamentos;
- c)Perturbar a atenção do condutor, prejudicando a segurança da condução;
- d)Dificultar, restringir ou comprometer a comodidade e segurança da circulação de peões nos passeios ou nas zonas de coexistência.
- 4 -Quem infringir o disposto no n.º 2 é sancionado com coima de (euro) 100 a (euro) 500.
- 5 -Quem infringir o disposto no n.º 3 é sancionado com coima de (euro) 700 a (euro) 3500, podendo ainda os meios de publicidade em causa ser mandados retirar pela entidade competente.
Artigo 5.º — Sinalização
AlteradoVersão 2Vigente desde: 01/06/2016