- 1 -Em caso de avaria nas luzes de motociclos, triciclos, quadriciclos e ciclomotores é aplicável, com as necessárias adaptações, o disposto no artigo 62.º
- 2 -Em caso de avaria nas luzes, os velocípedes devem ser conduzidos à mão.
- 3 -Quem infringir o disposto no n.º 2 é sancionado com coima de (euro) 30 a (euro) 150.
Artigo 94.º — Avaria nas luzes
Vigente desde: 03/09/2013