- 1 -O capítulo iii do título vii do Código da Estrada, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 114/94, de 3 de maio, passa a ser composto pelos artigos 181.º a 185.º-A.
- 2 -O capítulo iv do título vii do Código da Estrada, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 114/94, de 3 de maio, passa a ser composto pelos artigos 186.º a 187.º-A.
Artigo 4.º — Alterações sistemáticas
Vigente desde: 03/09/2013