- 1 -Os preços dos produtos, bem como os das sementes, adubos, correctivos, preparados a aplicar em tratamentos e outros materiais, dos serviços de gados e de máquinas e ainda os salários a utilizar no cálculo das tarifas correspondem à média de três anos do período dos últimos cinco, excluindo os anos a que corresponder o maior e o menor preço.
- 2 -Os preços dos produtos a considerar para a formação das médias são os correntemente praticados no período de maior intensidade de vendas.
- 3 -Os preços das sementes, adubos, correctivos, preparados a aplicar em tratamentos e outros materiais e dos serviços de gados e de máquinas devem reportar-se à época normal de utilização.
- 4 -Os salários médios devem ter em conta a natureza dos trabalhos agrícolas e os períodos habituais da sua prestação.
Artigo 26.º — Preços
Vigente desde: 12/11/2003