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Artigo 38.º

Determinação do valor patrimonial tributário

Redação registada como em vigor em 25/11/2012.

Esta redação foi substituída em 31/03/2016. Ver a versão consolidada

  1. 1 -A determinação do valor patrimonial tributário dos prédios urbanos para habitação, comércio, indústria e serviços resulta da seguinte expressão:

    Vt = Vc x A x Ca x Cl x Cq x Cv

    em que:

    Vt = valor patrimonial tributário;

    Vc = valor base dos prédios edificados;

    A = área bruta de construção mais a área excedente à área de implantação;

    Ca = coeficiente de afectação;

    Cl = coeficiente de localização

    Cq = coeficiente de qualidade e conforto;

    Cv = coeficiente de vetustez.

  2. 2 -O valor patrimonial tributário dos prédios urbanos apurado é arredondado para a dezena de euros imediatamente superior.