Art.º 42 · CIMI — Coeficiente de localização

1 -O coeficiente de localização (Cl) varia entre 0,4 e 3,5, podendo, em situações de habitação dispersa em meio rural, ser reduzido para 0,35.
2 -Os coeficientes a aplicar em cada zona homogénea do município podem variar conforme se trate de edifícios destinados a habitação, comércio, indústria ou serviços.
3 -Na fixação do coeficiente de localização têm-se em consideração, nomeadamente, as seguintes características:
1. a)Acessibilidades, considerando-se como tais a qualidade e variedade das vias rodoviárias, ferroviárias, fluviais e marítimas;
2. b)Proximidade de equipamentos sociais, designadamente escolas, serviços públicos e comércio;
3. c)Serviços de transportes públicos;
4. d)Localização em zonas de elevado valor de mercado imobiliário.
4 -O zonamento consiste na determinação das zonas homogéneas a que se aplicam os diferentes coeficientes de localização do município e as percentagens a que se refere o n.º 2 do artigo 45.º

Artigo 42.º — Coeficiente de localização