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Artigo 86.ºMatriz rústica

Vigente desde: 12/11/2003
1 -As matrizes cadastrais rústicas devem especificar:
a)A designação cadastral do prédio;
b)O nome, identificação fiscal e residência dos proprietários usufrutuários ou superficiários;
c)A localização e nome dos prédios, quando o tenham;
d)Os direitos referentes a cada prédio, incluindo os resultantes de ónus e encargos permanentes que incidam sobre outros prédios;
e)As parcelas com o seu número de ordem, qualidade de cultura, classe, destino e área em hectares;
f)O valor patrimonial tributário.
2 -Nos municípios onde exista cadastro predial, a matriz deve compreender ainda o número de identificação predial (NIP).

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