Art.º 20 · CIRC — Rendimentos e ganhos

1 -Consideram-se rendimentos e ganhos os resultantes de operações de qualquer natureza, em consequência de uma ação normal ou ocasional, básica ou meramente acessória, nomeadamente:
1. a)Os relativos a vendas ou prestações de serviços, descontos, bónus e abatimentos, comissões e corretagens;
2. b)Rendimentos de imóveis;
3. c)De natureza financeira, tais como juros, dividendos, descontos, ágios, transferências, diferenças de câmbio, prémios de emissão de obrigações e os resultantes da aplicação do método do juro efetivo aos instrumentos financeiros valorizados pelo custo amortizado;
4. d)Rendimentos da propriedade industrial ou outros análogos;
5. e)Prestações de serviços de caráter científico ou técnico;
6. f)Ganhos por aumentos de justo valor em instrumentos financeiros;
7. g)Ganhos por aumentos de justo valor em ativos biológicos consumíveis que não sejam explorações silvícolas plurianuais;
8. h)Mais-valias realizadas;
9. i)Indemnizações auferidas, seja a que título for;
10. j)Subsídios à exploração.
2 -É ainda considerado como rendimento o valor correspondente aos produtos entregues a título de pagamento do imposto sobre a produção do petróleo que for devido nos termos da legislação aplicável.
3 -Não concorre para a formação do lucro tributável do associante, na associação à quota, o rendimento auferido da sua participação social correspondente ao valor da prestação por si devida ao associado.
4 -É ainda considerada como rendimento a diferença positiva entre o montante entregue aos sócios em resultado da redução do capital social e o valor de aquisição das respetivas partes de capital.
5 -É ainda considerado como rendimento o montante da redução, total ou parcial, irrevogável do valor do capital em dívida de obrigações subordinadas ou outros títulos subordinados em que se verifiquem os requisitos previstos no n.º 2 do artigo 24.º

Artigo 20.º — Rendimentos e ganhos