Artigo 38.º
Desvalorizações excecionais
Redação registada como em vigor em 08/10/2012.
Esta é a versão consolidada em vigor.
(Revogado.)
Referenciado por (17)
- Artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 454/99
- Artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 454/99
- Artigo 8.º do Decreto-Lei n.º 205/89
- Artigo 13.º do CIRC
- Artigo 194.º da Lei n.º 66-B/2012
- Artigo 101.º da Lei n.º 55-A/2010
- Artigo 117.º da Lei n.º 64-B/2011
- Artigo 71.º da Lei n.º 64-A/2008
- Artigo 48.º da Lei n.º 10-B/96
- Artigo 97.º do Decreto-Lei n.º 251-A/91
- Artigo 32.º da Lei n.º 30-C/2000
- Artigo 4.º da Lei n.º 49/2013
- Artigo 31.º da Lei n.º 127-B/97
- Artigo 40.º da Lei n.º 3-B/2000
- Artigo 1.º da Lei n.º 30-G/2000
- Artigo 28.º da Lei n.º 10-B/96
- Artigo 30.º da Lei n.º 87-B/98