Artigo 58.º
Regime simplificado de determinação do lucro tributável
Redação registada como em vigor em 25/11/2012.
Esta é a versão consolidada em vigor.
(Revogado.)
Referenciado por (18)
- Artigo 23.º da Portaria n.º 1446-C/2001
- Artigo 13.º da Portaria n.º 1446-C/2001
- Artigo 3.º da Portaria n.º 620-A/2008
- Artigo 19.º da Portaria n.º 620-A/2008
- Artigo 49.º da Lei n.º 67-A/2007
- Artigo 14.º da Portaria n.º 1446-C/2001
- Artigo 1.º da Portaria n.º 620-A/2008
- Artigo 17.º da Portaria n.º 1446-C/2001
- Artigo 20.º da Portaria n.º 620-A/2008
- Artigo 32.º do Decreto-Lei n.º 108/2008
- Artigo 66.º da Lei n.º 60-A/2005
- Artigo 43.º do Decreto-Lei n.º 108/2008
- Artigo 43.º do EBF
- Artigo 1.º da Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira n.º 3/2015/M
- Artigo 1.º da Portaria n.º 1446-C/2001
- Artigo 83.º da Lei n.º 53-A/2006
- Artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 108/2008
- Artigo 38.º da Lei n.º 32-B/2002