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Artigo 124.º

Operações com instrumentos financeiros

Redação registada como em vigor em 28/11/2023.

Esta é a versão consolidada em vigor.

As instituições de crédito e sociedades financeiras devem comunicar à Autoridade Tributária e Aduaneira, até ao final do mês de março de cada ano, relativamente a cada sujeito passivo, através de modelo oficial:

  1. a)As operações efetuadas com a sua intervenção, relativamente a valores mobiliários e warrants autónomos;
  2. b)Os resultados apurados nas operações efetuadas com a sua intervenção relativamente a instrumentos financeiros derivados.