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Artigo 71.º — Perda, apresamento ou danos por negligência

Vigente desde: 15/11/2003
  1. 1 -O comandante de força militar que, por negligência, causar a perda ou o apresamento da força sob as suas ordens é punido:
    1. a)Com pena de prisão de 2 a 8 anos, em tempo de guerra e em operações;
    2. b)Com pena de prisão de 1 mês a 3 anos, em tempo de guerra, mas fora do caso previsto na alínea anterior;
    3. c)Com pena de prisão de 1 mês a 1 ano, nos demais casos.
  2. 2 -O comandante de força militar que, por negligência, se deixar surpreender pelo inimigo ou de cuja negligência resultarem danos consideráveis em plataformas ou quaisquer meios de forças próprias ou aliadas é punido:
    1. a)Em tempo de guerra, com pena de prisão de 1 a 4 anos;
    2. b)Em tempo de paz, com pena de prisão de 1 mês a 1 ano.
  3. 3 -Se da negligência a que se referem os números anteriores resultarem baixas em forças próprias ou aliadas, o agente é punido com pena de prisão de 2 a 8 anos.
  4. 4 -Com as mesmas penas é punido o oficial de quarto em navio que, por negligência, der causa aos factos descritos nos números anteriores.
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