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Artigo 80.º

Dano qualificado

Redação registada como em vigor em 06/08/2026.

Esta é a versão consolidada em vigor.

  1. 1 -Se do dano referido no artigo anterior resultar a mutilação ou lesão graves de qualquer pessoa ou prejuízo consideravelmente elevado, o agente é punido:
    1. a)Com pena de prisão de 8 a 16 anos, se o crime for cometido em tempo de guerra e na área de operações;
    2. b)Com pena de prisão de 5 a 12 anos, se o crime for cometido em tempo de guerra, fora dos casos previstos na alínea anterior;
    3. c)Com pena de prisão de 2 a 8 anos, se o crime for cometido em tempo de paz.
  2. 2 -Se do dano resultar a morte, é aplicada a pena de prisão de 8 a 16 anos.