- 1 -Se o testador quiser depositar no cartório notarial o seu testamento cerrado ou o seu testamento internacional, deve entregá-lo ao notário, para que seja lavrado o instrumento de depósito.
- 2 -O testamento entregue para depósito é sempre cosido e lacrado pelo notário, caso ainda o não esteja.
Artigo 109.º — Instrumento de depósito
Vigente desde: 14/08/1995