- 1 -Os documentos particulares adquirem a natureza de documentos autenticados desde que as partes confirmem o seu conteúdo perante o notário.
- 2 -Apresentado o documento para fins de autenticação, o notário deve reduzir esta a termo.
Artigo 150.º — Documentos autenticados
Vigente desde: 14/08/1995