Os termos de abertura de sinal são datados e assinados pelo notário, bastando uma só data e uma só assinatura para todos os termos lavrados em cada livro no mesmo dia.
Artigo 149.º — Data e Assinatura
RevogadoVersão 3Vigente desde: 25/12/1996
Os termos de abertura de sinal são datados e assinados pelo notário, bastando uma só data e uma só assinatura para todos os termos lavrados em cada livro no mesmo dia.