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Artigo 41.º — Ressalvas

Vigente desde: 14/08/1995
  1. 1 -As palavras emendadas, escritas sobre rasura ou entrelinhadas devem ser expressamente ressalvadas.
  2. 2 -A eliminação de palavras escritas deve ser feita por meio de traços que as cortem e de forma que as palavras traçadas permaneçam legíveis, sendo aplicável à respectiva ressalva o disposto no número anterior.
  3. 3 -As ressalvas são feitas antes da assinatura dos actos de cujo texto constem e, tratando-se de actos lavrados em livros de notas, dos respectivos documentos complementares ou de instrumentos de procuração, devem ser manuscritas pelo funcionário que os assina.
  4. 4 -As palavras emendadas, escritas sobre rasuras ou entrelinhadas que não forem ressalvadas consideram-se não escritas, sem prejuízo do disposto no n.º 2 do artigo 371.º do Código Civil.
  5. 5 -As palavras traçadas, mas legíveis, que não forem ressalvadas consideram-se não eliminadas.
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