Dos instrumentos que contenham factos sujeitos a registo deve constar:
- a)O modo como foi comprovada a urgência prevista na alínea b) do n.º 3 do artigo 54.º;
- b)(Revogada).
Artigo 56.º — Menções obrigatórias
AlteradoVersão 2Vigente desde: 21/07/2008
Dos instrumentos que contenham factos sujeitos a registo deve constar: