- 1 -O notário ordena a notificação dos interessados para, no prazo de 10 dias, deduzirem oposição e oferecerem os meios de prova.
- 2 -O notário decide de imediato, caso considere suficientes os meios de prova apresentados.
- 3 -Se considerar que a prova apresentada não é suficiente e for indicada prova testemunhal, o notário procede à inquirição das testemunhas, cujo depoimento é reduzido a escrito, após a qual decide.
Artigo 76.º — Notificação e audição dos interessados
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