79:I[83641,["73473","$5b","63357","$5","77550","$6","95535","$7","67117","$8","65587","$9","44183","$2b","40983","$2c","45343","$2d","2249","$2e","74114","$2f","32423","$30","82744","$31","9750","$5c","88386","$33","92758","$5d","10853","$5e","32637","$5f","51268","$60","93354","$61","94738","$b","23132","$c","13304","$d","56105","$37","99475","$38","42231","$39","6269","$62","81906","$63","25722","$64","15367","$65","10196","$3b","93793","$66","7668","$67","80240","$68","91070","$69","15651","$6a"],"CacheOnClient"] 7a:T9ebf,Contrato (extrato) n.º 1/2026 Contratos-programa celebrados no âmbito da cooperação técnica e financeira O Despacho dos Senhores Secretário de Estado Adjunto e do Orçamento e Secretário de Estado da Administração Local e Ordenamento do Território n.º 57/2026, de 23 de dezembro de 2025, publicado na 2.ª série do Diário da República, n.º 2, de 5 de janeiro de 2026, autorizou a celebração de contratos-programa no âmbito a cooperação técnica e financeira. Nessa sequência, foram outorgados 13 contratos-programa entre a Direção-Geral das Autarquias Locais (DGAL), as Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR) do Alentejo, I. P. (Alentejo), do Centro, I. P. (Centro) e do Norte, I. P. (Norte) e cada uma das entidades identificadas no mapa em anexo, pelos valores nele expostos. Os contratos foram assinados, em representação da DGAL, pelo Diretor-Geral, em representação da CCDR Alentejo I. P., pelo Presidente do Conselho Diretivo, em representação das CCDR Centro I. P. e CCDR Norte I. P., pelos respetivos Vice-Presidentes do Conselho Diretivo, e pelos representantes das entidades beneficiárias mencionados no anexo. 6 de janeiro de 2026. - A Subdiretora-Geral, Tânia Mourato. Mapa anexo

Tipologia	CCDR, I. P.	Entidade beneficiária	Objeto do contrato	Investimento elegível	Comparticipação atribuída	Cargo do representante da entidade
Contrato-programa	Centro	Município de Albergaria-a-Velha	Requalificação do Edifício dos Paços do Concelho	173 504,98 €	86 752,49 €	Presidente da Câmara Municipal
Contrato-programa	Centro	Município de Castro Daire	Edifício de apoio ao edifício sede do Município	1 059 784,29 €	500 000,00 €	Presidente da Câmara Municipal
Contrato-programa	Centro	Município da Guarda	Intervenções em infraestruturas danificadas pelos incêndios 2022 - Freguesia de Gonçalo, Pera do Moço, Arrifana, Gonçalo Bocas e Jarmelo	1 679 742,00 €	475 000,00 €	Presidente da Câmara Municipal
Contrato-programa	Centro	Município de Mangualde	Reconversão do Mercado Municipal/Balcão Único	540 659,65 €	270 329,83 €	Presidente da Câmara Municipal
Contrato-programa	Norte	Município do Mogadouro	Pavimentação do caminho rural de Vilar de Rei à antiga estação ferroviária de Mogadouro, Município de Mogadouro	333 409,65 €	166 704,83 €	Presidente da Câmara Municipal
Acordo de colaboração	Alentejo	Município de Nisa	Conservação da Cobertura do Edifício dos Paços do Concelho de Nisa	111 930,17 €	55 965,09 €	Presidente da Câmara Municipal
Contrato-programa	Centro	Município de Oliveira do Bairro	Reabilitação e Ampliação da Casa Verde	1 418 683,82 €	500 000,00 €	Presidente da Câmara Municipal
Contrato-programa	Centro	Município de Penacova	Reparação dos danos provocados pelas intempéries - Estabilização da Vertente na ex-EN235	438 581,97 €	219 290,99 €	Presidente da Câmara Municipal
Contrato-programa	Centro	Município de Penalva do Castelo	Requalificação e Ampliação do Complexo Desportivo da Cerca em Penalva do Castelo	686 629,10 €	343 314,55 €	Presidente da Câmara Municipal
Contrato-programa	Centro	Município de Sátão	Requalificação da Ex-229 (Sátão - Pereiro)	427 074,00 €	200 000,00 €	Presidente da Câmara Municipal
Contrato-programa	Centro	Município da Sertã	Execução da Rua A, Rua B e alargamento da Rua de Viriato na Vila da Sertã	530 626,08 €	265 313,04 €	Presidente da Câmara Municipal
Contrato-programa	Norte	Município de Torre de Moncorvo	Substituição do Tabuleiro da Ponte da Foz do Sabor, Município de Torre de Moncorvo	1 340 428,30 €	475 000,00 €	Presidente da Câmara Municipal
Contrato de financiamento	Norte	União das Freguesias de Vila e Roussas	Requalificação da Sede da Junta de Freguesia da União das Freguesias de Vila e Roussas, Município de Melgaço	279 242,48 €	39 904,00 €	Presidente da Junta de Freguesia

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