7b:I[83641,["73473","$67","63357","$5","77550","$6","95535","$7","67117","$8","65587","$9","44183","$2b","40983","$2c","45343","$2d","2249","$2e","74114","$2f","32423","$30","82744","$31","9750","$68","88386","$33","92758","$69","10853","$6a","32637","$6b","51268","$6c","93354","$6d","94738","$b","23132","$c","70883","$d","56105","$37","99475","$38","42231","$39","6269","$6e","81906","$6f","25722","$70","15367","$71","10196","$3b","93793","$72","81326","$73","80240","$74","91070","$75","15651","$76"],"CacheOnClient"] 7c:T4a00,Contrato (extrato) n.º 63/2026 Contratos-programa celebrados no âmbito da cooperação técnica e financeira O Despacho dos Senhores Secretário de Estado Adjunto e do Orçamento e Secretário de Estado da Administração Local e Ordenamento do Território n.º 7260/2026 de 26 de maio, publicado na 2.ª série do Diário da República, n.º 110, de 9 de junho de 2026, autorizou a celebração de contratos-programa no âmbito a cooperação técnica e financeira. Nessa sequência, foram outorgados 10 contratos-programa entre a Direção-Geral das Autarquias Locais (DGAL), a Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro, I. P. e cada uma das entidades identificadas no mapa em anexo, pelos valores nele expostos. Os contratos foram assinados, em representação da DGAL, pelo Diretor-Geral, em representação da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR) do Centro, I. P., pelo Vice-Presidente do Conselho Diretivo e em representação das entidades beneficiárias pelos respetivos Presidentes da Câmara Municipal. 6 de agosto de 2026. - A Subdiretora-Geral, Tânia Mourato. MAPA ANEXO

Entidade beneficiária	Objeto do contrato	Investimento elegível	Comparticipação atribuída
Município da Covilhã	Requalificação da Estrada Verde Verdelhos (Covilhã) de ligação ao Poço do Inferno (Manteigas)	1 405 560,00 €	500 000,00 €
Município de Castanheira de Pera	Acesso a Polígono Industrial - Sarzedas de S. Pedro	3 183 180,00 €	500 000,00 €
Município de Celorico da Beira	Alteração de Edifício para Multiúsos de Apoio ao Mercado Municipal	970 136,55 €	485 068,28 €
Município de Gouveia	Beneficiação do Caminho Municipal n.º 1112 -Gouveia - Curral do Negro	1 017 600,00 €	500 000,00 €
Município de Manteigas	Requalificação do Auditório Municipal de Manteigas	2 670 140,00 €	500 000,00 €
Município de Miranda do Corvo	Requalificação de fachadas da Casa das Artes e Espaço Cowork	331 336,65 €	165 668,33 €
Município de Pedrógão Grande	Infraestruturas de Transporte, Construção e Reparação da Rede Viária e Rede de Drenagem de Águas Pluviais do Município de Pedrógão Grande	1 618 485,89 €	500 000,00 €
Município de Santa Comba Dão	Requalificação total do Edifício do Antigo GAT	923 590,91 €	461 795,46 €
Município de Seia	Estrada Verde do PNSE - Troço CM1125 - Sabugueiro à EN232 (Cabaço) - Reabilitação e melhoria das condições de segurança	1 247 313,12 €	500 000,00 €
Município de Vila de Rei	Infraestruturas e equipamento de apoio a heliporto municipal	627 491,28 €	313 745,64 €

32003075879:[["$","script",null,{"type":"application/ld+json","nonce":"$undefined","dangerouslySetInnerHTML":{"__html":"{\"@context\":\"https://schema.org\",\"@type\":\"BreadcrumbList\",\"itemListElement\":[{\"@type\":\"ListItem\",\"position\":1,\"name\":\"Início\",\"item\":\"https://dgsl.pt/\"},{\"@type\":\"ListItem\",\"position\":2,\"name\":\"Legislação\",\"item\":\"https://dgsl.pt/legislacao\"},{\"@type\":\"ListItem\",\"position\":3,\"name\":\"Contrato (extrato) n.º 63/2026\"}]}"}}],["$","script",null,{"type":"application/ld+json","nonce":"$undefined","dangerouslySetInnerHTML":{"__html":"{\"@context\":\"https://schema.org\",\"inLanguage\":\"pt-PT\",\"@type\":\"Legislation\",\"@id\":\"https://dgsl.pt/legislacao/contrato-extrato_63-2026#legislation\",\"name\":\"Contrato (extrato) n.º 63/2026\",\"url\":\"https://dgsl.pt/legislacao/contrato-extrato_63-2026\",\"legislationJurisdiction\":\"PT\",\"description\":\"1 artigos da Contrato (extrato) n.º 63/2026 consolidada.\",\"legislationIdentifier\":\"63/2026\",\"legislationType\":\"Contrato\",\"legislationDate\":\"2026-08-11\",\"license\":\"https://dgsl.pt/licenca\"}"}}],["$","$L7b",null,{"entries":[{"key":"LegislationBySlug:{\"slug\":\"contrato-extrato_63-2026\"}","data":{"legislationBySlug":{"id":"act_b6f178ec67a6eb47eb6d83ad54b62a85","lawCodeKey":null,"urlSlug":"contrato-extrato_63-2026","title":"Contrato (extrato) n.º 63/2026","shortTitle":null,"type":"CONTRATO","category":null,"isInForce":null,"elementCount":1,"publicationDate":"2026-08-11T00:00:00.000Z","latestAmendmentDate":null,"approvingDiploma":null,"instrumentNumber":"63/2026","effectiveDate":"2026-08-11T00:00:00.000Z","documentNodes":[{"id":"1155718894_text","parentId":null,"nodeType":"DIPLOMA","number":"63/2026","title":"Contrato (extrato) n.º 63/2026","fullPath":"Contrato (extrato) n.º 63/2026","slug":"diploma-63/2026","depth":0,"documentOrder":0,"epigraph":null,"elementId":"1155718894_text","elementKey":"text_1155718894","articleShortKey":null,"currentElement":{"id":"1155718894_text","elementId":"1155718894_text","elementKey":"text_1155718894","elementType":"TEXT","elementNumber":"1","elementLabel":"Contrato (extrato) n.º 63/2026","elementPath":"Contrato (extrato) n.º 63/2026","epigraph":null,"bodyFormat":"NONE","bodyText":"$7c","bodyJson":null,"isRevoked":false,"amendmentType":"ORIGINAL","suspendedFrom":null,"suspendedTo":null,"articleNumber":null,"dgslApplications":[],"childElements":[]}}],"eli":null,"dreUrl":null,"issuingBody":"Economia e Coesão Territorial - Direção-Geral das Autarquias Locais","drReference":null,"summary":"Contratos-programa celebrados no âmbito da cooperação técnica e financeira.","hasSubstance":true}}}]}],"$L7d"]