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Artigo 146.º

Ofensa à integridade física privilegiada

Redação registada como em vigor em 15/04/2019.

Esta é a versão consolidada em vigor.

Se as ofensas à integridade física forem produzidas nas circunstâncias previstas no artigo 133.º, o agente é punido:

  1. a)Com pena de prisão até dois anos ou com pena de multa no caso do artigo 143.º;
  2. b)Com pena de prisão de seis meses a quatro anos no caso do artigo 144.º