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Artigo 158.º

Sequestro

Redação registada como em vigor em 15/03/1995.

Esta redação foi substituída em 07/09/1998. Ver a versão consolidada

  1. 1 -Quem detiver, prender, mantiver presa ou detida outra pessoa ou de qualquer forma a privar da liberdade é punido com pena de prisão até 3 anos ou com pena de multa.
  2. 2 -O agente é punido com pena de prisão de 2 a 10 anos se a privação da liberdade:
    1. a)Durar por mais de 2 dias;
    2. b)For precedida ou acompanhada de ofensa à integridade física grave, tortura ou outro tratamento cruel, degradante ou desumano;
    3. c)For praticada com o falso pretexto de que a vítima sofria de anomalia psíquica;
    4. d)For praticada simulando o agente autoridade pública, ou com abuso grosseiro dos poderes inerentes às suas funções públicas; ou
    5. e)Tiver como resultado suicídio ou ofensa à integridade física grave da vítima.
  3. 3 -Se da privação da liberdade resultar a morte da vítima o agente é punido com pena de prisão de 3 a 15 anos.
  4. 4 -Se a pessoa sequestrada for uma das referidas na alínea h) do n.º 2 do artigo 132.º, no exercício das suas funções ou por causa delas, as penas referidas nos números anteriores são agravadas de um terço nos seus limites mínimos e máximos.