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Artigo 158.º

Sequestro

Redação registada como em vigor em 07/09/1998.

Esta redação foi substituída em 15/09/2007. Ver a versão consolidada

  1. 1 -Quem detiver, prender, mantiver presa ou detida outra pessoa ou de qualquer forma a privar da liberdade é punido com pena de prisão até 3 anos ou com pena de multa.
  2. 2 -O agente é punido com pena de prisão de 2 a 10 anos se a privação da liberdade:
    1. a)Durar por mais de 2 dias;
    2. b)For precedida ou acompanhada de ofensa à integridade física grave, tortura ou outro tratamento cruel, degradante ou desumano;
    3. c)For praticada com o falso pretexto de que a vítima sofria de anomalia psíquica;
    4. d)Tiver como resultado suicídio ou ofensa à integridade física grave da vítima.
    5. e)For praticada contra pessoa particularmente indefesa, em razão de idade, deficiência, doença ou gravidez;
    6. f)For praticada contra uma das pessoas referidas na alínea j) do n.º 2 do artigo 132.º, no exercício das suas funções ou por causa delas;
    7. g)For praticada mediante simulação de autoridade pública ou por funcionário com grave abuso de autoridade.
  3. 3 -Se da privação da liberdade resultar a morte da vítima o agente é punido com pena de prisão de 3 a 15 anos.