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Artigo 165.º

Abuso sexual de pessoa incapaz de resistência

Redação registada como em vigor em 07/09/1998.

Esta redação foi substituída em 15/09/2007. Ver a versão consolidada

  1. 1 -Quem praticar acto sexual de relevo com pessoa inconsciente ou incapaz, por outro motivo, de opor resistência, aproveitando-se do seu estado ou incapacidade, é punido com pena de prisão de 6 meses a 8 anos.
  2. 2 -Quem, nos termos previstos no número anterior, praticar com outra pessoa cópula, coito anal ou coito oral é punido com pena de prisão de 2 a 10 anos.