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Artigo 172.º

Abuso sexual de menores dependentes ou em situação particularmente vulnerável

Redação registada como em vigor em 01/09/2020.

Esta é a versão consolidada em vigor.

  1. 1 -Quem praticar ou levar a praticar ato descrito nos n.os 1 ou 2 do artigo anterior, relativamente a menor entre 14 e 18 anos:
    1. a)Em relação ao qual exerça responsabilidades parentais ou que lhe tenha sido confiado para educação ou assistência; ou
    2. b)Abusando de uma posição de manifesta confiança, de autoridade ou de influência sobre o menor; ou
    3. c)Abusando de outra situação de particular vulnerabilidade do menor, nomeadamente por razões de saúde ou deficiência;

    é punido com pena de prisão de 1 a 8 anos.

  2. 2 -Quem praticar acto descrito nas alíneas do n.º 3 do artigo anterior, relativamente a menor compreendido no número anterior deste artigo e nas condições aí descritas, é punido com pena de prisão até um ano.
  3. 3 -Quem praticar os atos descritos no número anterior com intenção lucrativa é punido com pena de prisão até 5 anos.
  4. 4 -A tentativa é punível.