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Artigo 174.º

Recurso à prostituição de menores

Redação registada como em vigor em 31/08/2015.

Esta é a versão consolidada em vigor.

  1. 1 -Quem, sendo maior, praticar ato sexual de relevo com menor entre 14 e 18 anos, mediante pagamento ou outra contrapartida, é punido com pena de prisão até 2 anos.
  2. 2 -Se o ato sexual de relevo consistir em cópula, coito oral, coito anal ou introdução vaginal ou anal de partes do corpo ou objetos, o agente é punido com pena de prisão até 3 anos.
  3. 3 -A tentativa é punível.