Art.º 239 · CP — Genocídio

1 -Quem, com intenção de destruir, no todo ou em parte, grupo nacional, étnico, racial ou religioso, como tal, praticar:
1. a)Homicídio de membros do grupo;
2. b)Ofensa à integridade física grave de membros do grupo;
3. c)Sujeição do grupo a condições de existência ou a tratamentos cruéis, degradantes ou desumanos, susceptíveis de virem a provocar a sua destruição, total ou parcial;
4. d)Transferência por meios violentos de crianças do grupo para outro grupo; ou
5. e)Impedimento da procriação ou dos nascimentos no grupo;
é punido com pena de prisão de 12 a 25 anos.
2 -Quem, pública e directamente, incitar a genocídio é punido com pena de prisão de 2 a 8 anos.
3 -O acordo com vista à prática de genocídio é punido com pena de prisão de 1 a 5 anos.

Artigo 239.º — Genocídio