Artigo 285.º
Agravação pelo resultado
Redação registada como em vigor em 15/09/2007.
Esta é a versão consolidada em vigor.
Se dos crimes previstos nos artigos 272.º a 274.º, 277.º, 280.º, ou 282.º a 284.º resultar morte ou ofensa à integridade física grave de outra pessoa, o agente é punido com a pena que ao caso caberia, agravada de um terço nos seus limites mínimo e máximo.