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Artigo 374.º

Corrupção activa

Redação registada como em vigor em 15/03/1995.

Esta redação foi substituída em 01/10/2010. Ver a versão consolidada

  1. 1 -Quem por si, ou por interposta pessoa com o seu consentimento ou ratificação, der ou prometer a funcionário, ou a terceiro com conhecimento daquele, vantagem patrimonial ou não patrimonial que ao funcionário não seja devida, com o fim indicado no artigo 372.º, é punido com pena de prisão de 6 meses a 5 anos.
  2. 2 -Se o fim for o indicado no artigo 373.º, o agente é punido com pena de prisão até 6 meses ou com pena de multa até 60 dias.
  3. 3 -É correspondentemente aplicável o disposto na alínea b) do artigo 364.º