- 1 -Se for pedido o suprimento do consentimento, nos casos em que a lei o admite, com o fundamento de recusa, é citado o recusante para contestar.
- 2 -Deduzindo o citado contestação, é designado dia para a audiência final, depois de concluídas as diligências que haja necessidade de realizar previamente.
- 3 -Na audiência são ouvidos os interessados e, produzidas as provas que forem admitidas, resolve-se, sendo a resolução transcrita na ata da audiência.
- 4 -Não havendo contestação, o juiz resolve, depois de obter as informações e esclarecimentos necessários.
Artigo 1000.º — Suprimento de consentimento no caso de recusa
Vigente desde: 26/06/2013