Artigo 1103.º — Substituição do cabeça de casal

AditadoVigente desde: 01/01/2020

1 -O cabeça de casal pode ser substituído a todo o tempo, por acordo de todos os interessados na partilha.
2 -A substituição, a escusa e a remoção do cabeça de casal constituem incidentes do processo de inventário, aos quais se aplicam as regras gerais dos incidentes da instância.
3 -Se for impugnada a legitimidade do cabeça de casal ou se for requerida a escusa ou a remoção deste, o inventário prossegue com o cabeça de casal designado, até ser decidido o incidente.