Art.º 200 · CPC — Quando deve o tribunal conhecer das nulidades

1 -O juiz conhece das nulidades previstas no artigo 187.º, na segunda parte do n.º 2 do artigo 191.º e no artigo 194.º logo que delas se aperceba, podendo suscitá-las em qualquer estado do processo, enquanto não devam considerar-se sanadas.
2 -As nulidades a que se referem o artigo 186.º e o n.º 1 do artigo 193.º são apreciadas no despacho saneador, se antes o juiz as não houver apreciado; se não houver despacho saneador, pode conhecer-se delas até à sentença final.
3 -As outras nulidades devem ser apreciadas logo que sejam reclamadas.

Artigo 200.º — Quando deve o tribunal conhecer das nulidades